PSB pede ao STF para sustar decreto das armas de Bolsonaro – Hora do Povo



Saiba o PASSO A PASSO exato para Posse de Arma de Fogo sem pagar despachantes, sem advogados, sem curso de tiro e sem taxas adicionais

Confira!
PT 380 preço -

Deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). Foto: Vinicius Loures – Câmara dos Deputados

Armas de Fogo -

O Partido
Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto de Jair Bolsonaro que
libera o porte e posse de armas.

Comprar armas de fogo clandestinas -

O partido
argumenta que o decreto, além de ultrapassar os limites impostos pela última
lei, “se realiza sem que haja um diagnóstico real da situação, sem avaliar as
alternativas disponíveis, sem ponderar os direitos fundamentais que serão ou
poderão ser afetados, sem aferir os danos concretos para vida, saúde e ordem
social, sem verificar se o ato é exequível”.

380 Taurus -

“Por essas
razões, o Decreto 9875/2019 [da liberação de armas] padece de inconstitucionalidade
formal, que macula sua integralidade”.

Como comprar uma arma pela internet -

“A liberação
generalizada do porte de armas provocará a morte de pessoas, que pode ser
evitada por meio da cautelar”, afirma.

Como comprar uma arma pela internet -

O decreto
libera a posse e porte de armas para diversas categorias, como moradores de
zona rural, deputados federais e estaduais e advogados. Para o PSB, “o porte de
arma de fogo é excepcional em nosso sistema jurídico, e só se justifica quando
há ameaça concreta e específica à integridade física do requerente. A
necessidade deve ser efetiva, não abstrata”.

38 Taurus Cromada -

“A efetiva
necessidade só pode ser presumida em relação aos profissionais que atuam nas
Forças Armadas e nas organizações incumbidas da segurança pública, devendo, nos
demais casos, ser demonstrada concreta e especificamente”, o que o decreto não
faz.

Armas de Fogo -

Para o
deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que é jurista, “decreto não é lei.
Está abaixo dela. Ele só pode regular ou explicitar o que já está na lei. Não
pode ir além dela”.

Calibre 38 -

“Violada a
lei (por meio de um decreto), de duas uma: ou por decisão do Congresso ou por
deliberação do Supremo, o adequado é suspender a vigência do decreto, deixando
a discussão da matéria para o Parlamento”.

Como tirar CR | Armas Clandestinas | Comprar Arma sem Registro
Armas a Venda | Loja das Armas

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *